Robson Luis Mori

Este estudo apresenta sinteticamente as experiências de reestruturação institucional do setor de telecomunicações ocorridas no Brasil e em alguns países selecionados (Estados Unidos, membros da União Européia, entre outros), identificando, principalmente, o tipo de configuração institucional e as características gerais das políticas de competição e de regulação adotadas em cada um deles. A preocupação particular é comparar a estratégia de abertura do setor de telecomunicações brasileiro nas dimensões que formam o escopo dessa análise com a dos demais países selecionados, buscando determinar, em termos relativos, as características da reforma institucional brasileira. As conclusões deste estudo enfatizam que a recente reestruturação institucional do setor de telecomunicações está inserida em um emaranhado de forças técnicas (relacionadas à transição estrutural do setor) e político-ideológicas que determina uma profunda heterogeneidade nas posturas institucionais adotadas pelos países. Nota-se que a configuração institucional criada para o setor de telecomunicações brasileiro pós-privatização foi, em termos gerais, coerente com a experiência internacional e com as características particulares do país. Porém, ainda assim essa configuração vem tendo sérias dificuldades para gerir o setor sob a condução da iniciativa privada em função das pressões que vem recebendo das operadoras, da Justiça e de parte do próprio governo e até da falta de recursos governamentais para o bom desempenho da estrutura institucional (caso principalmente do CADE).