Resoluções e Normas
| Regulamento do Curso - Resolução 013/2013-CI/CSA |  |
| Regulamento do Curso para ingressantes a partir de 2017 - Resolução 012/2017-CI/CSA | |
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Readequação Regulamento PCE - Resolução 007/2018-CI/CSA |
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Readequação Regulamento PCE - Resolução 049/2019-CI/CSA |
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| Regulamento para distribuição e manutenção de bolsas | |
| Normas de credenciamento docente | |
| Normas de proficiência | |
| Regulamento para seleção interna | |
